O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685, 5686, 5687,
Dentro do Direito do Trabalho adotado no nosso país, os intervalos são necessários para garantir a retomada de energia do trabalhador; um descanso físico, psicológico que tem por objetivo o bem estar do empregado, evitando ainda acidentes de trabalho em decorrência muitas vezes de fadiga ou ainda o aparecimento de doenças ocupacionais.
Hoje em dia, além de contratos de casamento, está se tornando cada vez mais comum casais fazerem também um pacto de namoro ou convivência.
Durante o Estado de Calamidade, contribuintes podem entregar cópias simples de documentos, sem necessidade do documento original.
“Tudo indica que em breve estaremos saindo da pandemia e Brasil voltará a ter estímulos para contratação, esse é nosso foco”, disse Após os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrarem o fechamento de mais de 860 mil
Muitas pessoas fraudaram auxílio emergencial e estão sendo reconhecidas. O auxílio emergencial de R$ 600, que é destinado a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, foi fraudado por filhos de famílias de classe média, esposas de empresários e servidores púbicos aposentados e dependentes.
Lima, Melo & Franco Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia fundado em 2007, fruto de parceria anterior e consolidada há longo tempo, por profissionais experientes e com relevante atuação no mercado, cujo propósito é prover serviços de excelência aos seus clientes, com integridade, independência e alto padrão de conduta profissional.
