Etiqueta: 10%

Notícias e Artigos

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu na segunda-feira, 17, o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao FGTS

Últimos Posts:

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial

Categorias

Arquivos

Lima, Melo & Franco Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia fundado em 2007, fruto de parceria anterior e consolidada há longo tempo, por profissionais experientes e com relevante atuação no mercado, cujo propósito é prover serviços de excelência aos seus clientes, com integridade, independência e alto padrão de conduta profissional.

Navegação Rápida

Áreas de atuação

Endereço

Rua Bela Cintra, nº 217, Conjuntos 1407 e 1408, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01415-001

E-mail:

contato@lmfadv.com.br

Telefone:

(11) 3237-3776 / (11) 97141-3319