Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial. No caso
Especialista em direito bancário explica as decisões da Justiça e aponta caminho a aposentados e pensionistas
Aposentados que precisam de acompanhantes podem solicitar ao INSS um adicional no valor de 25% da aposentadoria.
Vagas serão destinadas a aposentados e militares. Edital do chamamento público deve ser publicado em até seis meses.
Decisão da Justiça do DF vale por 4 meses e atende a pedido de advogado. Juiz entendeu que medida faz com que idosos não precisem sair de casa em meio à pandemia. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta
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