Diante do atual cenário atípico, as mudanças legislativas estão ocorrendo quase que diariamente, com novos decretos e medidas provisórias.
O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.
Está disponível o cadastro de trabalhadores informais e autônomos para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para lidar com os efeitos da pandemia de coronavírus.
Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.
Advogado especialista em direito civil lista alguns benefícios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na última quarta-feira (01), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
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