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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de operações com isenção fiscal, somente
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Feriado de seis dias em São Paulo (SP) começa a partir da quarta-feira, 20. Advogados explicam quais os direitos e deveres trabalhistas envolvidos Para frear o avanço do coronavírus, a cidade de São Paulo (SP) precisa parar e o megaferiado de seis dias é
Trabalhador que estiver afastado por doença ou acidente não pode ter salário reduzido ou suspenso.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020
Lima, Melo & Franco Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia fundado em 2007, fruto de parceria anterior e consolidada há longo tempo, por profissionais experientes e com relevante atuação no mercado, cujo propósito é prover serviços de excelência aos seus clientes, com integridade, independência e alto padrão de conduta profissional.
