Etiqueta: reajuste anual

Notícias e Artigos

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da Resolução 1/2020 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabeleceu o reajuste anual máximo dos

Últimos Posts:

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

STF julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual

2ª Turma do STF cassa decisão que declarou vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos

Categorias

Arquivos

Lima, Melo & Franco Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia fundado em 2007, fruto de parceria anterior e consolidada há longo tempo, por profissionais experientes e com relevante atuação no mercado, cujo propósito é prover serviços de excelência aos seus clientes, com integridade, independência e alto padrão de conduta profissional.

Navegação Rápida

Áreas de atuação

Endereço

Rua Bela Cintra, nº 217, Conjuntos 1407 e 1408, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01415-001

E-mail:

contato@lmfadv.com.br

Telefone:

(11) 3237-3776 / (11) 97141-3319