Índice
Com ajuda de especialistas, Agora responde a questões sobre aposentadoria, auxílio-doença e benefício assistencial
A reorganização da sociedade por causa da pandemia do novo coronavírus trouxe novidades no que diz respeito ao atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e às regras para liberação de benefícios sociais e previdenciários.
O instituto se moldou. Fechou agências, colocou servidores em home office e ampliou o seu atendimento a distância, por meio do portal Meu INSS e da central telefônica 135.
No entanto, com as agências fechadas e a falta de familiaridade de muitos segurados com as ferramentas digitais, surgem muitas dúvidas sobre o andamento de pedidos já feitos ao INSS, assim como novas solicitações que os segurados necessitem realizar no período de distanciamento social.
Com auxílio de especialistas, o Agora responde às principais questões dos segurados. Dentre as alterações anunciadas pelo governo estão o fechamento das agências previdenciárias pelo menos até o dia 22 de maio, a liberação do auxílio-doença a distância, com o envio do atestado médico pela internet, e novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), da lei de assistência social.
A fila de aposentadorias, que estava parada desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência passou a valer, começou a andar no início de abril. A meta, segundo Leonardo Rolim, secretário de Previdência, é zerar o estoque entre agosto e outubro.
Auxílio-doença sai na internet e segurado recebe adiantamento
O trabalhador doente que tiver a qualidade de segurado da Previdência Social conseguirá o auxílio-doença sem precisar passar por uma perícia presencial nas agências da Previdência.
Anunciado em março logo após o fechamento dos postos do INSS para evitar aglomeração, o auxílio sem perícia começou a valer no início de abril. Essa é uma das grandes mudanças nas regras previdenciárias trazidas pelo coronavírus.
Com as agências fechadas e sem perícias presenciais, o instituto está fazendo o que chama de perícia indireta. Neste caso, o segurado manda uma foto do atestado médico pela internet, no portal Meu INSS, e um perito médico previdenciário fará a análise a distância.
Para isso, o atestado deve ter assinatura médica legível com CRM, que é o registro no Conselho Regional de Medicina, além da CID (Classificação Internacional da Doença) e do tempo estimado de afastamento.
Caso o documento pedido seja considerado válido, o INSS libera o pagamento do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano).
O segurado terá direito de receber até três parcelas, durante a pandemia. Se o valor de seu benefício for maior, após o fim da pandemia e com a realização de perícia médica presencial, ele receberá as diferenças.
O prazo de liberação do benefício segue igual e é de até 45 dias. “Na medida em que você faz um pedido no Meu INSS ou mesmo pelo 135 e supera 45 dias você já está legitimado a entrar na Justiça”, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Durante a quarentena | Confira respostas para 20 questões
APOSENTADORIA
1 – Com a pandemia de coronavírus, a fila de análise da aposentadoria parou?
- Segurados têm relatado a impressão de que a fila de benefícios está parada, mas isso não ocorreu
- Mesmo com o fechamento das agências, a análise das aposentadorias segue normalmente, com servidores em home office
- No início de abril, o INSS anunciou, inclusive, que as aposentadorias pedidas após a reforma da Previdência começaram a sair
Cumprimento de exigências:
- Segundo especialistas, nos pedidos de análise, o que tem ocorrido muito é o cumprimento de exigências
- Neste caso, o segurado deve apresentar documentos extras, solicitados pelo servidor do INSS, para que o benefício seja analisado e, se for o caso, concedido
2 – O INSS disse que os benefícios seriam analisados mais rapidamente. Isso está ocorrendo?
- Com a pandemia de coronavírus e a determinação de colocar funcionários em home office, o INSS espera que a fila de benefícios seja destravada
- A meta é que, entre agosto e outubro, o estoque de 1,8 milhão de pedidos esteja zerado
- O motivo é que, com as agências fechadas, os servidores estão se dedicando ao trabalho interno, pois não há a necessidade de atender ao público
3 – Por que as aposentadorias especiais estão paradas?
- As regras dos benefícios especiais foram modificadas com a reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019
- Para que as análises de pedidos sejam feitas, o sistema precisa ser modificado, como já ocorreu com outros benefícios alterados na reforma
- No caso das aposentadorias especiais, os sistemas ainda estão em adaptação, por isso, as liberações seguem paradas
4 – Posso pedir revisão do benefício durante a pandemia?
- Sim, os pedidos ao INSS seguem normalmente, incluindo as revisões
- Eles devem ser feitos de forma remota, pela internet, no meu.inss.gov.br, pelo aplicativo do Meu INSS e por telefone, no 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Segundo especialistas, ainda há dificuldades nas análises dos pedidos de revisão, o que tem deixado a fila praticamente parada
Prazos
- A boa notícia é que nenhum prazo foi suspenso e, com isso, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta
- Se não respeitar o prazo, o beneficiário pode procurar a Justiça
5 – Há alguma mudança nos pedidos de aposentadoria?
- Não, eles devem ser feitos normalmente pela internet ou por telefone, pois desde 2018 o INSS não aceita mais pedidos de aposentadorias pessoalmente
Como pedir na internet:
- Acesse o site meu.inss.gov.br
- Se não tiver senha de acesso, será necessário criar uma
- Depois, é preciso ir em “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo requerimento”
- Siga os passos do sistema e, ao final, confira seus dados e confirme
6 – Aposentado pode pedir auxílio emergencial de R$ 600 do governo?
- Os aposentados, mesmo que tenham renda como informais, não têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600
- Neste caso, mesmo que peça o benefício, terá a solicitação negada, pois já recebe uma renda por parte da União
7 – O aposentado que trabalha pode ter redução de salário durante a pandemia? Ele recebe benefício especial do governo?
- Todo trabalhador com carteira assinada pode ter a jornada e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso, conforme a MP 936
- No entanto, neste caso, não recebe o BEm, benefício emergencial pago pelo governo, cujo valor equivale a um percentual do seguro-desemprego a que o profissional teria direito
- Segundo Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, o aposentado já recebe benefício do governo e, por isso, não tem direito ao complemento da renda
- Mas o profissional pode ter os benefícios pagos pela empresa e, para companhias com faturamento acima de R$ 4,8 milhões em 2019, ele deve receber ao menos 30% do seu salário se o contrato for suspenso
8 – O INSS anunciou que podemos transferir a aposentadoria para a conta-corrente. Como faço isso?
- Resolução publicada pelo instituto na quarta-feira (29 de abril) permite que o aposentado que recebe o benefício via cartão de pagamento faça a transferência dos valores para uma conta-corrente
- A medida tem como objetivo conter o número de segurados em filas de bancos, para sacar o benefício mensal
- No entanto, ainda não é possível fazer esse pedido pela internet
Como será
- Quando a funcionalidade for liberada no Meu INSS, basta pedir a transferência para uma conta-corrente em seu nome
- No fim da pandemia, se quiser voltar ao saque com cartão, basta pedir para que a forma antiga de pagamento seja retomada
AUXÍLIO-DOENÇA
9 – Como fazer o pedido de auxílio-doença pela internet para receber R$ 1.045?
- Durante a pandemia de coronavírus, o governo vai pagar um salário mínimo (R$ 1.045) para quem pedir o auxílio-doença
- Para isso, é preciso comprovar a incapacidade, com atestado médico válido, contendo assinatura, CRM e CID (classificação internacional da doença)
Saiba pedir:
- Acesse o site meu.inss.gov.br
- Informe seus dados e sua senha e faça login no sistema
- Na página inicial, vá em “Agendar perícia”
- Escolha “Perícia inicial” para fazer o pedido do benefício
10 – Onde e como anexar o atestado?
- Ao acessar o site e seguir o passo indicado na dúvida 9, o sistema irá perguntar se você possui atestado médico. Responda “Sim” e, depois, clique em “Continuar”
- Em seguida, vá em “Avançar” e, na página seguinte, informe telefone e email
- Depois, escolha “Documento de identificação” e clique no sinal de +, à direita
- Clique em “Anexar” e envie a foto de seu atestado
11 – Demora quanto tempo para sair uma resposta?
- Os prazos para resposta aos benefícios continuam sendo de 45 dias a partir da data da solicitação na internet ou por telefone
- No entanto, como o sistema de liberação com perícias remotas é novo, especialistas indicam esperar ao menos 30 dias por uma resposta
12 – Já temos uma data em que as perícias serão retomadas?
- Não, com a pandemia, o INSS decidiu manter as agências fechadas até 22 de maio
- Neste período, quem tinha perícia agendada deve desconsiderar a data
- A perícia segue sendo feita, mas de forma remota, com base no atestado enviado pela internet
13 – Estou em auxílio e ele acaba logo, mas não me recuperei, como faço para seguir afastado?
- O INSS vai renovar automaticamente todos os pedidos de prorrogação de auxílio-doença
- Essa renovação poderá ser feita por até seis vezes, mas, para isso, o segurado deve entrar com a solicitação de renovação
14 – Pedi meu auxílio-doença em agosto de 2019 e ainda não saiu, posso pedir de novo?
- Segundo a advogada Adriane Bramante, não é possível um pedido de benefício por incapacidade ficar tanto tempo sem resposta
- O trabalhador deve conferir a resposta à sua solicitação e, se foi negativa, pode recorrer ou pedir de novo
Atenção
O novo pedido só pode ser feito se a incapacidade persistir
15 – O INSS vai liberar um salário mínimo de auxílio, mas tenho direito a um valor maior. Como faço para receber?
- A diferença entre o salário mínimo que foi pago na pandemia e o valor correto a que o segurado teria direito será paga pelo INSS
- No entanto, isso ocorrerá após a pandemia e a realização de uma perícia médica e do pedido das diferenças por parte do trabalhador
- A grana será paga retroativamente, desde a data do pedido inicial
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
16 – Todo brasileiro idoso pode pedir o BPC?
- Os brasileiros idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda, têm direito ao BPC, mesmo sem ter contribuído com a Previdência
- Para isso, é preciso que a renda por pessoa da família (per capita) seja de até 1/4 do salário mínimo, que dá R$ 261,25 neste ano
- Essa renda foi ampliada para meio salário mínimo, mas o presidente Bolsonaro vetou
17 – É verdade que o governo está adiantando o BPC para quem faz o pedido na pandemia?
- Não, o que está sendo feito na pandemia é a liberação de um adiantamento no valor de R$ 600, como parte do BPC, para quem comprovar ser de baixa renda
- Depois, caso também atinja os outros critérios, o beneficiário terá direito a um salário mínimo, que é o valor do BPC
- O governo pagará as diferenças
18 – O benefício é pago somente para idosos carentes?
- Não, deficientes também têm direito, mas, para isso, precisam atender às regras de baixa renda impostas pela lei
AGÊNCIAS
19 – Quando as agências vão reabrir?
- As agências ficarão fechadas até 22 de maio, mas este prazo poderá ser prorrogado para evitar aglomerações e, consequentemente, contaminação pelo novo coronavírus
- Para que o atendimento seja retomado com mais agilidade, o INSS está contratando militares aposentados que vão fazer a recepção dos segurados nas agências quando a pandemia passar
20 – Como reagendo meu atendimento que estava marcado para este mês?
- O segurado deve desconsiderar qualquer data marcada para ir a uma agência
- Depois, quando houver reabertura dos postos, poderá fazer novo agendamento
Fonte: Folha de São Paulo